| Projeto: |
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PL 402 24/08/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-402/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0402-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0402-2010
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| Promulgação: |
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LEI 15.721 de 24/04/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Adilson Amadeu |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO AO DIABETES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MEDICA / ATENDIMENTO / ATIVIDADE FISICA / CONTROLE / DIABETES / DIABETICO / GLICEMIA / NUTRICAO / ORIENTACAO / PE DIABETICO / PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO DIABETES |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justpl0402-2010
ver documento Conjpl0402-2010
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 23/08/2010 | Encaminhado em 26/08/2010 | | PESQUISA | Recebido em 26/08/2010 | Encaminhado em 02/09/2010 | | CCJ | Recebido em 02/09/2010 | Encaminhado em 29/06/2011 | | SGP21 | Recebido em 29/06/2011 | Encaminhado em 15/04/2013 | | SGP23 | Recebido em 15/04/2013 | Encaminhado em 30/04/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 30/04/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 212, Legislatura 15 em 29/06/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 16 em 26/03/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 508/2013 de 28/03/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/04/2013. Motivo: PROMULGADO |